Empresas confessam assediar e fazem os acordos de ajustes

Além dos processos de assédio moral coletivo em andamento na Justiça, há casos nos quais as companhias confessam a prática e assinam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).

Esses acordos relativos à assédio moral recorrentes somam 1.787 desde 2003.

O documento é um reconhecimento de culpa por parte do empregador e uma maneira de evitar que a ação seja encaminhada à Justiça.

A ação não chega ao tribunal pois trata-se de acordo com o Ministério Público do Trabalho.

Ações contra assédio moral coletivo crescem no Brasil

A Almaviva, empresa de call center, por exemplo, assinou um TAC no fim do ano passado com o MPT de Minas Gerais. Por meio de nota, a empresa informou que instalou um ouvidoria on-line para denúncias, passou a receber visitas de procuradores e também a disponibilizar livre acesso aos toaletes, com a única exigência que os operadores avisem antes seus supervisores.

	Carolina Daffara/Editpria de Arte/Folhapress
	CONTRA EXCESSOS Veja como a prática está sendo combatida

SUBIU O CONCEITO
A coordenadora nacional do tema do assédio moral no Ministério Público, Lisyane Chaves Motta, aponta lados positivos e negativos nos TACs.

"No TAC, a empresa admite o erro e demonstra boa vontade para se recuperar e prevenir falhas, mas ela precisa ser supervisionada. Já as ações civis públicas têm o peso pedagógico da multa. Faltam mais procuradores para apresentá-las", diz Motta.

O Estado de São Paulo tem 131 procuradores do trabalho. No Brasil todo são 735.

Motta afirma que as ações civis públicas e os TACs vêm aumentando a partir de 2008, quando o Ministério Público apresentou 44 ações.

O motivo para essa tendência é uma aceitação maior do conceito de assédio moral coletivo ou institucional.

"Procuradores, sindicatos, empresas, pesquisadores acadêmicos e trabalhadores já reconhecem os danos causados pelo assédio."

Ela cita problemas de saúde registrados como depressão, insônia, dores de cabeça, distúrbios digestivos, alcoolismo e a síndrome de "burnout" (ou síndrome do esgotamento profissional).
Os setores com mais casos são comércio, call centers e bancário. Porém Motta destaca que crescem registros na indústria. É o que também diz Jair dos Santos, presidente do sindicato dos metalúrgicos de Campinas.

"O modelo de produção em muitas indústrias é assediador. Há casos de câmeras no banheiro, restrições para ir ao banheiro e alarmes que tocam quando uma máquina para por qualquer motivo", relata.

Quase nenhuma Procuradoria do Trabalho tem estatísticas sobre o quanto as ações civis públicas arrecadam em conjunto. A que atende o interior paulista informou que, de 47 ações desde 2006, 23 tiveram condenação, arrecadando um total de R$ 21,8 milhões.

Segundo o coordenador estadual em São Paulo do tema do assédio moral, Ramon Santos, o trabalho do Ministério Público também reflete o crescimento da interiorização da economia, isto é, mais companhias estão sendo criadas ou se mudando para o interior do país.