Obra em apartamento que altera estrutura deve ter registro no Crea

Apesar de comuns, obras para a retirada de uma parede ou para a criação de uma cozinha americana no apartamento não podem ser realizadas sem acompanhamento de arquiteto ou engenheiro responsável sob o risco de abalar a estrutura do prédio.

Em edifícios novos, não são raros aqueles feitos de alvenaria estrutural -quando não há viga ou pilar e as paredes são as responsáveis pela sustentação.

O problema é que, para leigos, essas são iguais às de vedação, que podem ser tiradas.

Em prédios de concreto armado, como regra geral, pilares, vigas e lajes são os elementos "imutáveis". Descascar um pilar para acomodar uma banheira, por exemplo, afeta o equilíbrio -nem sempre estável- da construção.

No entanto, essas não são leis naturais. "Não existem obras proibidas, mas, para fazer algumas mudanças, a estrutura deve ser compensada", explica Paulo de Mattos Pimenta, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

A retirada de uma parede ou de um pilar pode ser corrigida pelo reforço em outro ponto do edifício, como uma estrutura de aço. Mas isso pode elevar o custo da obra em até 40%, segundo profissionais ouvidos pela Folha.

DENTRO DA LEI
Ao contratar um arquiteto ou engenheiro é importante exigir do profissional a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), ligadas ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

São os documentos que garantem a responsabilidade do profissional em relação à obra realizada.

Nos condomínios, é dever do síndico pedir o projeto detalhado da obra e, em caso de alteração na estrutura, a ART.