15/09/2013 - 01h30

Cliente tem 90 dias de garantia para reclamar de falhas no imóvel

DANIEL VASQUES
DE SÃO PAULO

Ainda que a vistoria seja um momento de identificar falhas visíveis no imóvel, quem não percebeu um problema a tempo poderá exigir da construtora que o resolva, sem ônus, desde que dentro do prazo de garantia.

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Segundo Carlos Borges, vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP (sindicado do mercado imobiliário), o consumidor tem 90 dias, a partir da entrega do bem, para reclamar de vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação.

A construtora só poderá se negar a fazer o reparo se provar que o problema foi provocado pelo comprador. Para Borges, na grande maioria dos casos, a empresa atende ao consumidor sem investigar de quem é a culpa pela falha apresentada.

Sobre a necessidade de contratar uma empresa ou profissional para auxiliar na vistoria, como engenheiro ou arquiteto, ele pondera que, na vistoria, o consumidor não vai avaliar o desempenho da obra, como os níveis acústico e térmico. "É uma inspeção visual simples", diz.

Para vícios ocultos ou falhas estruturais na construção, há prazos específicos para reclamar, dependendo do tipo de falha e da gravidade. De maneira geral, o prazo de garantia na construção civil é interpretado como de cinco anos após a entrega da obra.