Condomínio pode criar conselhos para acompanhar trabalho do síndico

Para acompanhar o trabalho do síndico e auxiliar na gestão do prédio, o condomínio pode criar conselhos de moradores.

De acordo com Rubens Carmo Elias Filho, do escritório Nelm Advogados e presidente da Aabic (associação de administradoras de condomínios), a convenção é livre para instituir os conselhos que julgar necessários.

A lei 4.591/64 prevê a possibilidade de eleição de um conselho consultivo, formado por três condôminos, com mandatos que não poderão exceder dois anos, sendo permitida a reeleição.

O Código Civil atual, porém, contempla apenas o conselho fiscal, composto de três membros eleitos em assembleia, também por prazo não superior a dois anos, com a função de dar um parecer obre as contas.

"Nada impede que a convenção institua, além do conselho fiscal, um conselho consultivo ou ainda outros órgãos, porque cabe a ela disciplinar a forma de administração do condomínio, segundo o Código Civil", diz Filho.

Angélica Arbex, da Lello, lembra que uma das funções do síndico é prestar contas aos moradores. "A administradora presta contas ao síndico, que presta contas aos condomínios por meio de balancetes."

Segundo Ricardo Karpat, da Gábor RH, O síndico de fora e o morador precisam ser eleitos em assembleia. O processo de destituição pode ocorrer em ambos os casos, assim como para sub-síndicos e conselheiros