Norma de reformas entra em vigor em meio a polêmica

Quem vai reformar o apartamento deverá seguir uma série de procedimentos a partir desta sexta-feira, quando passará a valer a norma de reformas (NBR 16.280).

O documento, que não prevê fiscalização ou multa, foi publicado pela ABNT (associação de normas técnicas) e tem um conjunto de regras para reformas em edificações ou dentro do imóvel.

A norma estabelece que haja um plano elaborado por "profissional habilitado", que deverá encaminhá-lo ao responsável legal pela edificação antes do início da obra.

Paulo Campos, superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT, afirma que o profissional habilitado é um engenheiro ou arquiteto.

Dentro do apartamento, a regra vale para reformas ou adequações técnicas que afetem a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da edificação –ou do imóvel.

O responsável da edificação deverá encaminhar o plano para análise técnica. Diante disso, segundo Campos, um profissional habilitado deverá ser consultado.

Entidades como Aabic (associação de administradoras) e Pró-Síndico (de síndicos) afirmam que não participaram das discussões e que a norma poderá onerar prédios e moradores. Para Campos, o objetivo é trazer segurança às reformas. (DANIEL VASQUES)