Equipamentos desbloqueiam sinal por R$ 280

Em incursão nas lojas da rua Santa Efigênia, centro de comércio eletrônico em São Paulo, a reportagem encontrou opções, além da antena interna, para ampliar as chances de ver TV. Algumas delas, dão margem a polêmica.

Por cerca de R$ 280, por exemplo, é possível comprar um decodificador digital que "abre" todos os canais da Net. O sistema para desbloquear os canais da Claro, por exemplo, sai por R$ 400 (incluindo duas antenas para captar o sinal).

Existem opções de quase todas as operadoras e decodificadores também à venda na internet.

Com um desses equipamentos, o morador acessa os canais da TV a cabo sem pagar a assinatura, em um desbloqueio não autorizado pela operadora.

Ainda que muitos questionem a prática, o advogado Alexandre Marques nega haver infração por parte do morador que usar esse aparelho.

"Você pode até questionar a falta de fiscalização e a entrada e venda desse produto no Brasil. Mas não tem lei que proíba esse tipo de aparelho."

Segundo o advogado Rodrigo Karpat, o uso não é ilegal, apesar de poder ser considerado "imoral". Já o desvio de sinal (o famoso gato), é considerado um furto e, assim, é qualificado pelo Código Penal.

Em discussão no legislativo, o projeto de lei 186/2013 quer tipificar a receptação irregular de sinal, inclusive o uso de aparelhos não certificados pela Anatel, o que poderá acarretar em até dois anos de prisão.

Editoria de Arte/Folhapress