Guia tira dúvidas para quem alugou um imóvel; saiba o que fazer

Alugou uma casa ou apartamento e está cheio de dúvidas? Veja abaixo quais são seus direitos e obrigações e saiba como proceder na hora de reformar ou realizar vistorias no imóvel.

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Posso participar das assembleias do prédio?
Sim, desde que tenha uma procuração do dono do imóvel. O documento pode limitar os temas a serem votados e o mais comum é que você não opine em decisões que gerem custos, como uma reforma da fachada

Preciso pedir autorização para fazer reformas?
Precisa. Quanto a quem pagará pela obra, depende. Se você fez a reforma para embelezar o imóvel, pagará por ela. Caso seja para consertar um vazamento, a responsabilidade é do dono

É possível sair do imóvel antes do fim do contrato?
Sim, mas provavelmente você terá que arcar com a multa prevista no contrato. Caso encontre outro imóvel de seu interesse que custe menos, é preciso calcular se a multa compensaria o aluguel menor

O dono pode vender o imóvel enquanto estou morando nele?
Pode, mas você deve ser avisado caso ele decida vender e a preferência na compra será sua. Se o imóvel for vendido a outra pessoa, ela deve dar 90 dias para a desocupação

Quem deve pagar o IPTU do imóvel?
O contrato pode prever que a obrigação de pagar por impostos, como o IPTU, seja do inquilino. Caso não haja especificação, os impostos devem ser pagos pelo dono

O que são vistorias e para que elas servem?
Elas relatam as condições de manutenção do imóvel. A vistoria é feita, no início da locação, para descrever o estado em que o inquilino recebeu o imóvel, e quando o contrato chega ao fim, para verificar possíveis danos

Fontes: Secovi-SP e imobiliárias

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