Estatutos obsoletos de condomínios estabelecem regras esdrúxulas

Em meio às letras pequenas dos regulamentos de condomínios, muitas vezes se escondem regras excêntricas -para dizer o mínimo. Exemplo: "É proibido transitar nu nas áreas comuns" ou então "donos de cachorros devem proibir os animais de latir após as 22 horas".

Essas normas inusitadas são reflexo de um problema maior: grande parte das convenções de edifícios é ultrapassada. Há regras pedindo que "a moral e os bons costumes" sejam respeitados na escolha de vestuário e tentativas de coibir possíveis "atentados ao pudor".

Alexandre Affonso/Editoria de Arte/Folhapress

"O regulamento interno leva em consideração as necessidades dos condôminos no momento da sua criação. Como muitos são antigos, ficam incompatíveis com a realidade atual", afirma a professora de administração de condomínios na Escola Paulista de Direito Rosely Schwartz.

"Já vi regras que proibiam as meninas de usar biquínis brancos na piscina", conta.

Outro problema é que, muitas vezes, as normas são pouco abrangentes. "Às vezes acontece um fato isolado grave e as pessoas querem criar uma regra pra evitar que aconteça de novo, aí surgem essas pérolas", explica o advogado e colunista da Folha Marcio Rachkorsky. "Com o tempo, acabam virando 'letra morta', ninguém nem lembra", completa.

Algumas normas chegam até a cometer ilegalidades. Um exemplo é a proibição de animais domésticos no prédio, o que é ilegal.

"A convenção não pode contrariar a Constituição. O morador tem o direito sobre sua propriedade", afirma o advogado especialista em condomínios Rodrigo Karpat.

PALAVRA DE SÍNDICO

Diante desses regimentos desatualizados, a aplicação ou não das regras acaba ficando a critério dos síndicos.

Em um edifício antigo na rua Helvétia, no centro de São Paulo, uma cópia emoldurada do regulamento, de 1984, fica afixada ao lado do elevador. Entre as normas, está a proibição de reuniões políticas -restrição presente na cláusula de "ruídos", onde também ficam proibidos "clubes de jogos e de dança".

"Não admito mesmo. Pra que uma reunião política? Não, aqui cada um cuida da sua vida e vota como quer", afirma Maria Gamba, síndica do prédio há 14 anos.

No entanto, outra norma, que proíbe animais em apartamentos, já não é empregada há tempos. "Eu mesma tenho um cachorrinho", diz ela.