Usuários do Simples Nacional poderão corrigir erros de declaração e apuração

Os contribuintes do Simples Nacional --programa que unifica a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras-- que possuam alguma irregularidade no cadastro terão oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

A partir desta segunda-feira (16), ao acessarem o Portal do Simples Nacional, eles receberão um alerta informando a existência de inconsistências entre os dados declarados e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal e Secretarias.

A estratégia é permitir que os contribuintes possam corrigir seus próprios erros, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização e aplicação de multas.

O primeiro alerta refere-se a indícios de omissão de receitas colhidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

DIFERENÇA

Siafi	Decred	Total
R$ 317.669.435,54	R$ 4.302.057.133,25	R$ 4.619.726.568,79
R$ 853.676.374,79	R$ 9.298.548.484,15	R$ 10.152.224.858,94
R$ 622.957.301,06	R$ 5.363.242.449,88	R$ 5.986.199.750,94

MÉDIA DE DIFERENÇA

Siafi	Decred	Média dos dois indícios
R$ 490.904,10	R$ 198.234,80	R$ 213.592,33

Nessa fase piloto do projeto, 29 mil alertas serão emitidos. Eles ficarão disponíveis no Portal do Simples Nacional por tempo suficiente para que o contribuinte verifique sua existência em pelo menos duas oportunidades --o portal é acessado mensalmente para a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).

Em relação aos programas já iniciados, a Receita Federal informa que os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1 de dezembro de 2013.