Quase metade dos empreendedores individuais estão com impostos atrasados

Cinco anos após a criação da figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual), que permite a formalização de pessoas que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano, mais de 4,1 milhões de empreendedores aderiram ao programa, segundo levantamento do Sebrae Nacional.

Porém 45% destes estão inadimplentes no pagamento de seus tributos, que ficam em torno de R$ 40 ao mês (varia conforme a categoria profissional), de acordo com dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A inadimplência e o não envio da declaração anual podem levar a perda dos benefícios oferecidos aos MEIs, multa e juros até o pagamento dos carnês em atraso e a exclusão do programa.

Para tentar diminuir o número de atrasos, os carnês para o pagamento dos tributos estão sendo enviados pelo correio –antes, era preciso imprimir os boletos pela internet.

FORMALIZADOS

Dentre as 470 atividades que podem aderir ao MEI, as que tiveram mais formalizações foram vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros. Juntos, elas correspondem a 22% dos MEIs, diz o Sebrae.

Entre os benefícios da formalização estão a obtenção de um CNPJ e o direito a aposentadoria e licença maternidade. O empreendedor também pode contratar um profissional que receba até um salário mínimo.

A formalização do MEI pode ser feita de forma gratuita, na internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Formalize-se.