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01/02/2015 - 02h00

Advogado ensina como proteger pequena empresa de problemas jurídicos

DE SÃO PAULO

"As pequenas empresas cometem erros principalmente porque fazem um plano de negócios e decidem outras questões, mas se esquecem de tributos, encargos trabalhistas e do contrato social (documento que constitui formalmente a empresa), muitas vezes mal feito ou inexistente. Elas só se dão conta que essas questões existem quando começam as operações", afirma Pedro Schaffa, sócio-fundador da SBAC, empresa que presta atendimento jurídico especializado para start-ups e pequenas e médias empresas.

Schaffa e outros três sócios já prestavam serviços para bancos e grandes empresas, mas percebiam uma grande demanda dos pequenos empreendedores e, em junho de 2014, passaram a atender apenas a esse público.

Ele afirma que os erros são cometidos porque os contratos e acordos são feitos quando as relações vão bem, assim não costumam prever obrigações e multas. Porém, esses documentos são essenciais para resolver desentendimentos e prevenir crises.

Kathleen Absher
Pedro Schaffa, sócio-fundador da SBAC, empresa que presta atendimento jurídico para start-ups e pequenas e médias empresas
Pedro Schaffa, sócio-fundador da SBAC, empresa que presta atendimento jurídico para start-ups e pequenas e médias empresas

VESTIR A CAMISA

O modelo de "vesting" pode ser uma boa solução para evitar que um dos sócios não trabalhe corretamente ou não se envolva de verdade com o negócio. Esse modelo, cujo nome remete a "vestir", prevê que, quando uma pessoa atinge um objetivo estabelecido previamente, como entregar um serviço, trazer determinado número de clientes ou ficar mais de um ano na empresa, ela seja recompensada com uma pequena participação societária.

Isso estimula as pessoas a ficarem mais tempo na empresa e renderem, e evita que alguém que foi sócio por apenas um ano tenha 50% da empresa, por exemplo.

Se dois amigos abrem uma empresa, e um entra com dinheiro e outro com trabalho, essa é uma boa forma de recompensar o trabalhador conforme ele evolui na empresa.

DEFINA FUNÇÕES

O contrato social (documento que constitui formalmente a empresa) deve descrever as funções de cada sócio e quem tem poder de decisão maior em cada tema, como questões bancárias ou relacionamento com fornecedores.

Caso contrário, a empresa fica paralisada quando os sócios discordam sobre alguma questão.

O problema é que o contrato social é feito quando todos estão de bem. Nesse momento, as pessoas não costumam se preocupar em definir o que será feito se um dos sócios não corresponder à função dele, ou nem mesmo define quais são essas funções.

CONTRATO MAQUIADO

Contratar um funcionário como pessoa jurídica não é uma boa ideia. Se esse funcionário entrar na Justiça do Trabalho, o juiz pode concluir que o contrato de pessoa jurídica era apenas um contrato trabalhista maquiado.

Nesse caso, o empregador é obrigado a pagar todos os encargos pendentes, como horas extra e décimo terceiro salário, com correções e multa. Tudo o que era pago até então é considerado salário e vira base de cálculo para esses encargos.

Para se proteger e não ter que pagar um grande valor em um processo trabalhista, calcule o custo de um funcionário registrado segundo a CLT e pague corretamente. Além disso, reserve mensalmente uma quantia para riscos futuros, como uma demissão ou processo.

Às vezes as start-ups passam os primeiros anos sem lucro, e não estão preparadas para realizar esse pagamento, que pode ficar muito grande. A empresa só descobre o quanto custa demitir um funcionário quando demite o primeiro.

A REGRA É CLARA

O mais importante em um contrato com prestadores de serviço e fornecedores é que ele seja executável, ou seja, que seja bem escrito, com regras claras e preveja obrigações e multas.

O contrato deve definir a forma de pagamento, o que acontece se uma das partes atrasar o pagamento ou a entrega do produto, e como será a definição dos direitos de propriedade intelectuais. É um prevenção jurídica.

Não use modelos genéricos encontrados na internet ou "na gaveta" do contador.

 

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