Empresários reclamam de burocracia e tributos na venda de maconha nos EUA

Comprar maconha pode ser legal em alguns locais dos Estados Unidos, mas não existe lei que diga que vendê-la está isento de despesas e de burocracia complicada.

A venda da droga para uso recreativo é permitida em apenas quatro Estados –Colorado, Oregon, Washington e Alasca– e no Distrito de Colúmbia. Outros Estados permitem venda para uso medicinal. Mas a maconha continua ilegal sob as leis federais, e isso ajuda a explicar por que a produção e a venda continuam a ser controladas.

Um registro de cada planta deve ser mantido, mesmo antes de a semente germinar, e é necessário atualizá-lo quando qualquer movimentação ou atividade significativa acontecer.

Quando a planta é processada para consumo e chega na loja, as autoridades querem receber sua parte. Os governos local, municipal e estadual tributam as vendas de maconha, frequentemente em alíquotas diferentes de local a local e superiores às que incidem sobre outros produtos.

Para complicar ainda mais as coisas, os compradores tipicamente precisam pagar impostos diferentes sobre a substância em si, a depender de se pretendem usá-la para fins médicos ou recreativos.

"Há com certeza regulamentação pesada", diz Keith Stroup, diretor jurídico da Organização Nacional pela Reforma das Leis da Maconha, ou NORML. "A maioria dos Estados nos quais a maconha é legal adota regras" que acompanham o produto da semente à venda. "Isso reflete a realidade de que a maconha foi ilegal por 75 a 80 anos".

A realidade para Derek Peterson, presidente-executivo da Terra Tech, a primeira empresa norte-americana de cultivo de maconha a ter ações negociadas em bolsa, "é a de um fardo significativo em termos de necessidade de pessoal e de coleta de dados".

"Muitos bancos não atendem o setor", afirma Peterson. Isso o força a dedicar pessoal adicional para "contar e organizar dólares em base mensal, e a contar o nosso caixa diário, para evitar perda e roubo", diz ele. "O aspecto de administração do caixa é o mais difícil que todos nós enfrentamos", diz.

Sem acesso a serviços bancários rotineiros, o simples pagamento de salários se torna problemático no negócio da maconha, afirma Eddie Miller, diretor de estratégia da GreenRush.com, uma plataforma on-line de entregas que oferece produtos de cerca de 180 fornecedores de maconha. Administrar a porção dos salários dos empregados que não é paga diretamente a eles também é difícil.

"Não se pode reter impostos federais", seja o de renda, sejam contribuições previdenciárias, "porque a empresa não consegue abrir uma conta bancária. As empresas que comercializam maconha têm que respeitar toda a regulamentação de uma empresa normal, e têm ainda outros obstáculos a enfrentar".

O passivo tributário que essas empresas enfrentam também costuma ser mais pesado, mais um efeito da reputação dúbia da maconha. Certas jurisdições aplicam uma alíquota especial de imposto de venda, diz Peterson. Oakland, na Califórnia, por exemplo, adiciona 5% à alíquota regular de 10% cobrada pelo município.

A venda de maconha continua a ser considerada como tráfico ilegal de drogas sob as leis federais, e a Receita tributa o setor de acordo com essa definição. A seção 280E do Código Federal de Receita proíbe empresa que trafiquem substâncias controladas de deduzir suas despesas de negócios, afora o custo do produto vendido, de suas declarações de renda.

"Isso torna o nosso negócio desafiador", afirma Peterson. "Temos todos esses Estados estabelecendo leis, mas temos de responder às autoridades federais quanto a impostos. Nenhum de nós está escapando impune ou levando vantagem".

Ele consegue organizar sua operação de forma a minimizar a carga imposta pela seção 280E ao garantir que muitas de suas despesas sejam incluídas como parte do custo dos produtos vendidos. Peterson também cuida para que a produção e venda de drogas seja distinguida de seus demais negócios, como a venda de itens acessórios, sobre a qual é permitido deduzir despesas.

As dificuldades que os cultivadores e os comerciantes enfrentam estão sendo aliviadas por diversos sistemas de software criados especialmente para o setor. Com nomes como Proteus 420, BioTrack, THC, MJ Freeway e BudMate POS, esses sistemas registram os diversos dados relacionados a plantas e pessoal, e ajudam as empresas a cumprir as regras de acompanhamento da semente à venda.

O software "ajuda os donos de empresas a escapar da burocracia e a cuidar mais de desenvolver seus negócios", diz Kyle Sherman, presidente-executivo da Flowhub, uma empresa de Denver que produz um aplicativo projetado para "acompanhar as plantas por todo o seu ciclo de vida", no caso dos cultivadores, e para ajudar os varejistas a registrar vendas de itens que recebem tratamento tributário diferenciado.

O sistema também permite que usuários transmitam informações às autoridades estaduais, mas por enquanto apenas às do Colorado e às do Oregon.

Josh Ginsberg, presidente-executivo da Native Roots, uma operadora de pontos de venda de maconha no Colorado, disse que optou pelo sistema da Flowhub por conta de sua utilidade no relacionamento com o ambiente regulatório do Estado. Peterson, da TerraTech, disse que escolheu a MJ Freeway, uma empresa muito maior, porque imaginou que ela atenderia melhor às necessidades de uma empresa que, como a sua, opera em múltiplos Estados.

Por mais que os cultivadores de maconha se queixem das obrigações tributárias e regulatórias impostas a eles, Stroup, que fundou a NORML em 1970, as considera simplesmente como parte do custo operacional. Sem essas exigências rigorosas e dispendiosas, além disso, ele não sabe se a legalização teria ocorrido.

"Simpatizo com as pessoas do setor que terminam se vendo forçadas a contratar advogados e consultores de regulamentação", diz ele. "Há muitos itens com que se preocupar, mas não somos o único setor a enfrentar pesada regulamentação, e ainda é possível cobrar um bom preço e mostrar lucro robusto no final do ano".

Bem, isso se o empresário se sair bem. Como no caso de qualquer outra linha de produtos, "um plano de negócios de sucesso é essencial", afirma Stroup. "É uma ingenuidade achar que cultivar maconha requer só jogar sementes no solo e regá-las ocasionalmente."

_{Tradução de PAULO MIGLIACCI}