DPVAT não será reajustado em 2015, determina Susep

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, não sofrerá reajuste em 2015, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A decisão foi tomada após a SUSEP analisar como positiva a planilha de custos da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, e apontar que não há necessidade do aumento.

O que é o DPVAT
É um seguro obrigatório que existe desde 1974. É a principal fonte de indenização e acidentes de trânsito e cobre casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas. A arrecadação provém do pagamento anual obrigatório do seguro pelos proprietários de veículos. Por lei, 45% dos recursos do DPVAT são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Os outros 50% são utilizados para o pagamento de indenizações e reservas.

2014
De janeiro a setembro deste ano, o número de indenizações pagas pelo seguro DPVAT cresceu 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte (76%), por acidentes envolvendo motocicletas. O maior número de casos ocorreu no Nordeste, que recebeu 34% do valor destinado. Somente no primeiro semestre de 2014, R$1,77 bilhões foram pagos em indenizações, valor 14% maior que no primeiro semestre de 2013.

STJ vai discutir reajuste de indenizações do DPVAT
Em fevereiro de 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o reajuste das indenizações do DPVAT pagas às vítimas de trânsito. A sugestão é do ministro Paulo de Tarso Sansaverino, da 2ª Seção da corte e relator do caso. A proposta prevê a edição da lei Nº11.482/2007 que estabelece um teto de R$2,7 mil para ressarcimento de despesas médicas e hospitalares e de R$13,5 mil em caso de morte. Os valores são os mesmos de 2006 e nunca foram reajustados.