Suspeita de fraude leva a investigação de benefícios cedidos em Santa Catarina

Uma das preocupações dos órgãos responsáveis pela liberação das isenções é a ocorrência de fraudes.

Desde maio, um esquema para compra de veículos zero-quilômetro para pessoas com algum tipo de deficiência está sendo investigado pelo governo de Santa Catarina.

Foi a explosão no número de benefícios em partes remotas do Estado que motivou a fiscalização. Entre 2013 e 2014, a região de Araranguá, que congrega 15 cidades do extremo sul catarinense, registrou alta de 56% no número de isenções -o dobro da taxa de crescimento obtida no Estado: 27%.

Esse tipo de desoneração atrai a atenção de golpistas. A dispensa do pagamento de impostos federais e estaduais pode tornar o carro até 30% mais barato.

AJUDA A UM AMIGO

A devassa feita em uma amostra de 500 benefícios suspeitos chegou a um caso típico de fraude, conta Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Sefaz (pasta da fazenda estadual).

"Uma pessoa com deficiência disse em depoimento que cedeu seus dados pessoais e laudos para ajudar um amigo a comprar um automóvel mais barato", diz. O carro adquirido nunca foi usado pelo cadeirante e nem foi localizado pela fiscalização.

É essa aquisição feita por terceiros em nome do beneficiário, prevista em lei, que dá margem à ilegalidade, afirma Martins. "Isso ocorre porque a legislação não exige grau de parentesco entre o deficiente e o número de até três motoristas que são indicados para dirigir o carro no lugar da pessoa beneficiada", afirma.

CRIMES

O resultado da operação em Santa Catarina será encaminhado ao Ministério Público, que poderá denunciar os suspeitos à Justiça pelos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e falsidade ideológica que, somados, podem levar a uma condenação de até dez anos de prisão, além de multa.

Tanto a pessoa com deficiência que cedeu os próprios dados para o esquema fraudulento como o comparsa que burlou o sistema podem ser responsabilizados.

No país, as investigações são descentralizadas pelos Estados e ocorrem quando algum indício de fraude é identificado. A Polícia Federal diz não ter registros recentes de nenhuma apuração sobre esse tipo de crime. Em São Paulo, a Delegacia da Pessoa com Deficiência também informou que, até o momento, não apurou nenhum caso.