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27/04/2011 - 07h58

Transferir multa pode dar cadeia

DE SÃO PAULO

Transferir a multa (e os pontos na carteira) para quem não cometeu infração no trânsito é ilegal, mesmo quando o processo é feito entre familiares.

Os envolvidos podem ser indiciados por falsidade ideológica e presos por até cinco anos.

Empresas que cobram até R$ 2.000 para "limpar" os pontos oferecem a fraude em anúncios e se orgulham de ter conexões com funcionários do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)

Apu Gomes/Folhapress
Quadrilhas prometem limpar pontos em anúncios; prática é ilegal
Quadrilhas anunciam transferência ilegal de pontos livremente

O Detran-SP diz ter mais de cem inquéritos, que intimaram 1.200 pessoas nos últimos dois meses, para apurar fraudes na transferência de multas.

"CNH com mais de 50 pontos é investigada. Se detectada a fraude, os envolvidos
são indiciados. O despachante ainda pode perder a licença", afirma o Detran-SP.

A opção de transferência existe porque as multas aplicadas sem motoristas, como em equipamentos de radar ou por um agente que notificou o carro a distância, são emitidas pela placa do veículo em nome de seu proprietário.

Se não era o proprietário quem estava ao volante, o real condutor pode assumir a multa. Ele deve preencher o campo para indicação de condutor que está na notificação de multa e entregar, com cópia da CNH, no Detran de seu Estado, em até 15 dias.

Quem não concorda com a infração tem a opção de recorrer da multa. O motorista deve apresentar um recurso no DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) em até 15 dias após a data de emissão da notificação.

Se for indeferido, o motorista ainda pode apelar para a Jari (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), que também tem representantes civis.

O recurso deve conter dados do requerente (nome completo, endereço, qualificação), dados do veículo (placa, marca, modelo, ano, cor), dados da autuação (data, local e tipo da infração, além do número do Auto de Infração de Trânsito) e o motivo para o cancelamento da multa.

É preciso ainda anexar cópias simples da notificação, do documento do carro, do documento de identidade e da CNH.

É importante apresentar provas consistentes de que a multa está incorreta. No caso de veículos de cor diferente, por exemplo, vale mostrar uma foto do carro.

Confira as principais multas, valores e pontos na CNH:

Infrações Gravíssimas (7 pontos)

Avançar quando o sinal está vermelho - R$ 191,54
Dirigir com CNH vencida - R$ 191,54, retenção da CNH e apreensão do veículo
Dirigir alcoolizado - R$ 957,69 e suspensão do direito de dirigir
Velocidade excessiva (20% acima da máxima permitida nas rodovias e 50% nas ruas) - R$ 574,61 e suspensão do direito de dirigir

Infrações graves (5 pontos)

Estacionar em local proibido - R$ 127,69 e remoção do veículo
Não usar cinto de segurança - R$ 127,69 e remoção do veículo
Parar sobre a faixa de pedestre - R$ 127,69

Infrações médias (4 pontos)

Dirigir falando no celular - R$ 85,13
Desrespeitar o rodízio - R$ 85,13
Parar por falta de combustível - R$ 85,13 e remoção do veículo
Dirigir com o braço para fora da janela - R$ 85,13

Infrações leves (3 pontos)

Transitar em faixa exclusiva - R$ 53,20
Ultrapassar veículo de cortejo fúnebre - R$ 53,20 e remoção do veículo
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto - R$ 53,20

Fonte: CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

 

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