Impostos
IPVA
Proprietários de carros devem pagar anualmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É um imposto estadual, e a alíquota varia de 1% a 6% do valor do veículo, de acordo com o Estado e a motorização do carro.
As tabelas são divulgadas todo ano no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado (clique aqui para acessar a data de vencimento das parcelas em São Paulo).
Licenciamento
Taxa anual obrigatória, serve como uma licença para rodar com o veículo e é necessária para tirar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
O valor varia de acordo com cada Estado (em São Paulo, custa R$ 59,33). O vencimento depende do final da placa do carro.
Para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter débitos pendentes como multas, DPVAT (seguro obrigatório) ou IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nem mais do que 15 multas registradas.
Veículos não licenciados podem ser apreendidos. Essa infração é considerada gravíssima, e o proprietário recebe multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.
DPVAT
Uma vez por ano também é obrigatório pagar o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos terrestres.
Ele é pago com o IPVA e tem valor único para veículos nacionais ou importados (R$ 101,16 para carros, R$ 279,27 para motos e R$ 105,68 para caminhões, valores de 2010).
O total arrecadado vai para um fundo e é liberado quando a vítima abre processo para receber indenização. O valor da indenização varia e é paga em casos de atropelamento e acidentes com ferimento que resultem em invalidez temporária, permanente ou morte.
Fonte: Detran, Detran-SP, DPVAT e Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo.
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