Inquilino também deve assinar contrato de sublocação

O inquilino que subloca um imóvel, da mesma forma que o proprietário, deve assinar um contrato com a pessoa que ficará no local por uma temporada.

Embora não seja obrigatório, o documento assegura ao locatário o direito de acionar o sublocatário na Justiça caso este último descumpra parte do acordo.

Quem mora de aluguel pode sublocar o imóvel, se o dono estiver ciente

"O acordo verbal é sempre uma fonte inesgotável de problemas. Especialmente para a pessoa que tem razão", diz, William Ferreira, da PUC-SP.

Segundo o advogado, o contrato deve ser visto como um instrumento de "conhecimento de responsabilidades" e conter ao menos os seguintes pontos: fixação do valor mensal do aluguel, período da sublocação, forma de pagamento e vencimento e comprovação de que o locador original do imóvel autorizou a transação.

"Vale dizer que a lei veta a cobrança de aluguel de sublocação maior que o da locação", acrescenta o advogado especialista em direito imobiliário Raul Monegaglia. Ele esclarece que, caso o inquilino faça a cobrança indevida, o sublocatário pode entrar na Justiça e cobrar a restituição do valor pago a mais.
assunto delicado

Para Roseli Hernandes, diretora da Lello, a sublocação ainda é um assunto "delicado" porque o inquilino, mesmo repassando o imóvel temporariamente, continua a responder pelo local.

O locatário, assim como sua garantia, o fiador, são os responsáveis por qualquer problema. A pessoa [inquilino] tem de confiar bastante em quem está colocando no imóvel."

O contrato de sublocação deve incluir ainda outros cuidados, como o estado em que o imóvel e os objetos dentro dele devem ser devolvidos. "No caso da sublocação, há também a locação dos móveis. Por isso, é muito importante uma descrição desses bens. Fazer um registro fotográfico ajuda", diz Ferreira.

As contas da casa a serem pagas, segundo ele, são outro tópico que deve constar do contrato. (PATRÍCIA ARAÚJO)

VANTAGENS
O inquilino pode manter a residência montada durante o período em que ficar ausente
É uma alternativa para cortar o locatário cortar despesas em caso de ter de se ausentar da residência
Desde que autorizado pelo dono, o período de sublocação pode variar de acordo com o desejo das partes envolvidas

DESVANTAGENS
Legalmente, apenas o inquilino original responde pelo imóvel, mesmo que um dano seja causado pelo sublocatário
Além da preocupação com o imóvel, o inquilino que "transfere" o aluguel deve se preocupar ainda com a conservação de seus objetos pessoais
Sublocatário não tem autonomia sobre o imóvel

DIREITOS E DEVERES
Sublocar um imóvel por temporada é legal?
Sim, desde que previamente autorizado pelo dono ou locador. O consentimento formal é a única exigência feita pela lei

O que acontece se o proprietário não for informado da sublocação?
O proprietário pode considerar o caso como quebra de contrato, despejar o inquilino e ainda cobrar multa

De quem é a responsabilidade do imóvel sublocado?
O inquilino continua a responder ao proprietário. Porém, o sublocatário pode ser acionado na Justiça caso descumpra o acordo

Sublocar um imóvel por temporada é legal?
Sim, desde que previamente autorizado pelo dono ou locador. O consentimento formal é a única exigência feita pela lei

O que acontece se o proprietário não for informado da sublocação?
O proprietário pode considerar o caso como quebra de contrato, despejar o inquilino e ainda cobrar multa

De quem é a responsabilidade do imóvel sublocado?
O inquilino continua a responder ao proprietário. Porém, o sublocatário pode ser acionado na Justiça caso descumpra o acordo

A assinatura do contrato é imprescindível?
O contrato não é obrigatório, mas especialistas recomendam como meio de garantir os direitos e os deveres de locatário e sublocatário

Quais os tópicos de um contrato de sublocação?
Fixação do valor do aluguel, período da sublocação, vencimento e comprovação de que o dono do imóvel autorizou a transação

Posso exigir fiador ao meu sublocatário?
Sim. Alguns especialistas até recomendam isso ou, ao menos, alguma garantia de que o inquilino provisório terá como pagar o aluguel

A assinatura do contrato é imprescindível?
O contrato não é obrigatório, mas especialistas recomendam como meio de garantir os direitos e os deveres de locatário e sublocatário

Quais os tópicos de um contrato de sublocação?
Fixação do valor do aluguel, período da sublocação, vencimento e comprovação de que o dono do imóvel autorizou a transação

Posso exigir fiador ao meu sublocatário?
Sim. Alguns especialistas até recomendam isso ou, ao menos, alguma garantia de que o inquilino provisório terá como pagar o aluguel

Fonte: Secovi-SP (sindicato da habitação) e especialistas em direito imobiliário