Quase 600 vilas já foram notificadas pelo fechamento de ruas em SP, diz prefeitura

A Prefeitura de São Paulo já notificou moradores de 587 vias fechadas na cidade, intimando-os a apresentar documentos que comprovem a autorização para o bloqueio da rua. De acordo com a prefeitura, do total, 230 estão irregulares, 88 precisaram readequar os portões e cancelas, e 69 entregaram documentos, que estão em análise.

Vilas em ruas sem saída enfrentam mudanças; preço e segurança pesam
Moradores de casas em ruas sem saída relatam diferentes experiências

Em agosto de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a lei 15.002, de 22 de outubro de 2009, que permitia, após comunicação à Subprefeitura local, o fechamento de ruas sem saída no município. A lei trata apenas da circulação de veículos –a entrada de pedestres nunca pôde ser bloqueada, com exceção de vias comprovadamente privadas. A decisão do tribunal não é retroativa, entretanto, e afetaria somente os novos fechamentos.

Poliana (centro), Amiris Magdalena, Mônica Matos, Marcia Simon e Ana Paula moram em rua sem saída e sem portão

Após determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura intensificou a fiscalização e está retirando portões e cancelas irregulares (que não têm documentação, impedem a entrada de pedestres ou estão ocupando o passeio público).

"Ao fechar uma rua, que é um bem de uso comum do povo, você está impedindo que outras pessoas usufruam daquele espaço", explica José Carlos de Freitas, promotor de Habitação e Urbanismo da capital.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, Gilberto Belleza, concorda. Para ele, a cidade precisa ter um desenho, pactuado entre Estado e sociedade.

"Não dá para moradores privatizarem áreas públicas de forma arbitrária. Essas ruas até podem ser fechadas, mas isso precisa ser feito após uma discussão ampla com a sociedade. Esses espaços poderiam servir para a coletividade, com parklets (minipraças), por exemplo. Mesmo que fosse com um acesso restrito, como há em parques, mas não isolados da cidade", diz.

Já os moradores e defensores da manutenção do fechamento argumentam que as ruas residenciais, sem saída, não servem para a circulação ou passagem, são apenas destino para quem vive no local. Bloquear o acesso, portanto, não significaria impedir o direito de ir e vir. "Se extrapolarmos essa lógica, então, teríamos que abrir todos os jardins de prédios para o público usufruir", diz o vereador Police Neto (PSD).

Acostumados com os portões e cancelas, a mudança pode ser um transtorno para quem vive nas vilas. "Estamos todos agora de portas e janelas fechadas. Não dá mais para ficar tomando sol no pátio", reclama um morador de uma vila na Alameda dos Guatás, na Saúde, que não quis se identificar. Segundo ele, o portão foi retirado por fiscais no dia 16 de abril.

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