Microempreendedores já representam 60% das empresas criadas em São Paulo

O MEI (microempreendedor individual) já representa quase 60% dos empreendimentos criados no Estado de São Paulo. É o que aponta a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) depois de analisar os números do ano de 2012.

A Jucesp registrou um total de 464 mil empresas constituídas em 2012. O número apresentou um crescimento de 5% em relação aos 438 mil empreendimentos criados no ano anterior. O aumento no total de constituições deve-se aos MEI, que responderam por 275 mil empreendimentos, 59,2% do montante.

Ainda segundo a junta comercial, dentre as principais atividades que obtiveram maior procura por novos registros, destacam-se os setores ligados ao vestuário, beleza e alimentação.

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De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli, o aumento no número de adesões ao MEI é resultado das oportunidades que o programa trouxe para os trabalhadores que atuavam na informalidade. "Agora esses empreendedores passaram a ter melhores condições para desempenhar suas atividades, com direito a todos os benefícios previstos em lei".

	Bruno Fernandes/Folhapress
	Cabeleireiros e manicures são alguns dos microempreendedores que mais se destacaram ano passado em novos negócios

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Jr., o cenário poderá sofrer variações nos próximos balanços. "Os registros de microempreendedores individuais deverão se estabilizar a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial", diz.

Regras
Podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEI) trabalhadores por conta própria, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano e que exerçam alguma das 470 atividades que fazem parte do programa, como vendedores de roupas, cabeleireiros, pedreiros, esteticistas, manicures, alfaiates, eletricistas, animadores de festas, borracheiros, confeiteiros, marceneiros, sapateiros, chaveiros, artesãos, fotógrafos, etc. No Brasil, existem atualmente 2,8 milhões de inscritos no programa. Desses, mais de 684 mil estão registrados no Estado de São Paulo, o que corresponde a 24% do total nacional.

Para aderir ao programa, o microempreendedor deve se cadastrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br e pagar somente uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social (R$ 33,90), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades ligadas a comércio ou indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para prestador de serviços. No caso de atividade mista, contribui com o valor máximo total de R$ 39,90.

Representatividade
O Estado de São Paulo é líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%).

Eireli
O ano de 2012 marcou o início das operações do novo modelo de Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). O modelo permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas.

Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Eireli, o empreendedor deve dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, que equivale atualmente a R$ 678. A Eireli representou 8% do total de empresas constituídas na Jucesp em 2012, enquanto houve uma diminuição de 16% na procura pelo modelo tradicional de empresário individual, o que demonstra estar ocorrendo uma boa aceitação dos empresários quanto à Eireli.