Entre projetos de leis polêmicos, tem um que exige a volta da manivela dos vidros

Um projeto de lei (PL) estadual chamou a atenção nas últimas semanas: o motorista que for flagrado dirigindo embriagado poderá ter o nome publicado no Diário Oficial. A proposta do deputado Cauê Macris (PSDB) já foi aprovada na Assembleia e agora depende da sanção do governador Geraldo Alckmin.

No Congresso, também há diversos projetos polêmicos ligados ao trânsito em tramitação, como o do ex-deputado federal Nelson Goetten (PR-SC). Ele propôs que todo veículo traga um dispositivo no painel que alerte o condutor sobre a existência de combustível adulterado no tanque.

Para Antonio Moreira dos Santos, professor de engenharia mecânica da USP, a ideia parece interessante, mas o sistema poderia ser mais caro que o próprio carro.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, há algumas propostas que são impraticáveis por não terem embasamento técnico.

Autor do projeto que sugere a criação de um programa de renovação da frota, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) reconhece que políticos deixam "os pormenores" para serem incluídos no texto depois, após discussões com os setores interessados.

VEJA ALGUNS PROJETOS POLÊMICOS

Editoria de Arte /Folhapress

Manivela para abertura do vidro em todos os carros Automóvel com vidro elétrico deverá ter um sistema mecânico de abertura da janela também, para garantir a segurança do motorista em caso de pane eletrônica ou acidente Antonio Bulhões (PRB-SP) O mecanismo seria tão complexo como o de portões eletrônicos, o que não agilizaria um possível resgate à vítima dentro do automóvel Luís Carlos Passarini, professor de engenharia automotiva da USP

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Alarme não pode emitir som por mais de um minuto O aparelho antifurto de qualquer veículo, moto ou carro, não poderá apitar por um período superior a um minuto, para não importunar as pessoas que estiverem ao redor Dr. Ubiali (PSB-SP) O princípio do alarme é chamar a atenção para inibir a ação de bandidos, mas sirene intermitente, principalmente à noite, realmente importuna Luís Carlos Passarini, professor de engenharia automotiva da USP

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Detector de combustível adulterado no painel Equipamento seria capaz de evitar danos ao motor e, consequentemente, prejuízos ao dono do veículo, que poderia ajudar na fiscalização dos postos Nelson Goetten (PR-SC)Hoje, essa análise hoje só é feita em grandes laboratórios. A versão portátil de um equipamento como esse poderia custar mais que o próprio carro Antônio Moreira dos Santos, professor de engenharia mecânica da USP*

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Gravação da placa no para-brisa do automóvel Os números e as letras da placa deverão ser gravados nos vidros dianteiro e traseiro do carro, no momento do emplacamento, para coibir o comércio ilegal dessas peças Gonzaga Patriota (PSB-PE) Seria uma sobreposição, pois já existe uma lei vigente que obriga a gravação do número do chassi nos vidros, e pelo mesmo propósito Jorge Lordello, especialista em segurança pública e privada

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Número do chassi da moto grafado no capacete Com o número, aumentará a possibilidade de identificação do veículo e de seu proprietário, o que evitará que motos sejam roubadas e utlizadas em ações criminosas Roberto Brito (PP-BA) A iniciativa seria mais útil e funcional se, em vez do número do chassi, que é enorme, exigissem a placa da moto, de mais fácil visualização Jorge Lordello, especialista em segurança pública e privada

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Instrutor será corresponsável pelas infrações praticada por ex-alunos Motorista terá na carteira a identificação de seus instrutores e examinadores, que também serão passíveis de punição em caso de multa e acidente Ratinho Júnior (PSC-PR) O instrutor, por exemplo, não pode barrar um aluno que cumpriu as 20 horas de aula de fazer a prova e tirar a CNH. Por que teria de ser responsável por esse motorista? José Guedes, presidente do sindicato das auto-escolas de SP

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Carteira especial para guiar superesportivos Para guiar um carro com mais de 300 cv, o condutor precisaria ter uma habilitação especial, que seria válida ainda para veículo de carga com peso bruto acima de 3.500 kg Paulo Foletto (PSB-ES) Não há estudo que aponte que carros possantes se envolvam mais em acidentes para justificar essa norma; fabricantes já oferecem cursos de direção para guiá-los Eduardo Biavati, especialista em segurança de trânsito

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Fumar ao volante vira infração grave de trânsito Assim como dirigir usando telefone celular é ilegal, fumar também deveria ser, pois tanto pode distrair o condutor como trazer efeitos indesejáveis, como tontura Marçal Filho (PMSB-MS) Já existe uma lei que pune quem dirige só com uma das mãos. Assim, vão ter que criar a norma que proíbe guiar tomando chimarrão, bebendo refrigerante etc. Eduardo Biavati, especialista em segurança de trânsito

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Uso de colete em situações de emergência Por segurança, o motorista precisará usar colete reflexivo quando estiver sinalizando o local onde o veículo está parado por pane ou acidente Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP) Parece útil a medida, mas o governo não deve obrigar o cidadão a zelar por si próprio, pelo fato de as estradas não oferecerem condições de segurança Eduardo Biavati, especialista em segurança de trânsito

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Isenção de pedágio a motoristas idosos Veículo de propriedade do maior de 60 anos de idade e conduzido por ele terá trânsito livre no sistema rodoviário federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) Pessoas com 60 anos hoje ainda são economicamente ativas. Seria mais interessante investir em desonerações que estimulassem a criação de emprego Mary Elbe Queiroz, advogada especialista em direito tributário

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Limitador eletrônico de velocidade Para reduzir as chances de morte no trânsito, todo veículo sairia de fábrica com um limitador de velocidade que o impediria de rodar acima de 140 km/h Pompeo de Mattos (PDT-RS) A fiscalização seria onerosa e trabalhosa, e o software limitador do carro poderia ser facilmente burlado. Melhor investir em radares Luís Carlos Passarini, professor de engenharia automotiva da USP

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Programa de renovação da frota Proprietários de veículos com mais de 15 anos terão uma linha especial de crédito para trocarem por outro novo de mesma categoria; o antigo virará sucata Ronaldo Nogueira (PTB-RS) Acredito que essa seria uma medida de benefício coletivo, pois os carros mais antigos poluem mais e são tecnologicamente menos seguros Mary Elbe Queiroz, advogada especialista em direito tributário

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Fim do estepe de emergência Obriga as montadoras a equiparem seus carros novos com pneu sobressalente com as mesmas dimensões dos demais que equipam o veículo Viera da Cunha (PDT-RS) O estepe e emergência (mais fino) é interessante por ser mais leve e compacto, não ocupando tanto espaço no bagageiro Luís Carlos Passarini, professor de engenharia automotiva da USP

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TERCEIRIZANDO A RESPONSABILIDADE

Entre os projetos mais recentes está o que propõe a obrigatoriedade da impressão do número do chassi da moto no capacete do condutor e no do eventual carona.

Segundo o autor, o deputado federal Roberto Britto (PP-BA), a proposta visa reduzir o número de crimes praticados por marginais que se utilizam de motocicletas.

"Com o número do chassi impresso nos capacetes, teremos uma outra possibilidade de identificar o veículo instrumento do assalto e seu proprietário", justificou Britto, em fevereiro, data da apresentação da PL.

Para Jorge Lordello, especialista em segurança pública e privada, a proposta seria mais interessante se exigisse a impressão da placa do veículo, de mais fácil visualização e memorização. "O número do chassi é enorme [com 17 caracteres]", opina.

A maioria dos projetos de leis polêmicos ligados ao trânsito tem o objetivo de elevar o nível de segurança punindo de forma mais rigorosa o motorista infrator ou adicionando mecanismos eletrônicos aos veículos.

"Dificilmente veremos um deputado sugerindo uma norma que responsabilize as autoridades pelo aumento do número de acidentes ou pela má conservação das vias", diz Eduardo Biavati, sociólogo e especialista em segurança no trânsito.

Um dos PL mais polêmicos está o que exige a volta da manivela para a abertura do vidro em carros em todos os carros, mesmo os de luxo.

Segundo o autor da proposta, o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o automóvel com vidro elétrico deveria ter um sistema mecânico de abertura da janela também, para garantir a segurança do motorista em caso de pane eletrônica ou acidente.

De acordo com Luís Carlos PAssarini, professor de engenharia automotiva da USP, esse sistema seria tão complexo como o de portões eletrônicos, que podem ser operados manualmente quando a energia é interrompida, por exemplo. "No caso de um resgate ao motorista inconsciente preso ao veículo, é mais rápido quebrar o vidro da janela.", diz.

PASSO A PASSO

Para virar uma lei nacional, o projeto precisa antes passar pela análise de comissões da Câmara, que verificam, por exemplo, a constitucionalidade da proposta e seu impacto no orçamento federal.

Se aprovado, o projeto segue para votação no Senado e só então é submetido à sanção do presidente da República.