'Home office' foca em resultados; justa causa exige procedimentos burocráticos

Em função do aniversário da CLT, que completa 70 anos nesta quarta-feira, a Folha aborda alguns temas passíveis de debate. Confira as discussões acerca da jornada de trabalho realizada em casa e da demissão.

Lição de casa é o controle

Em 2011, o texto da CLT foi alterado para que o controle da jornada feito dentro da empresa ou fora dela -no "home office"- fosse semelhante. Portanto, essa questão está resolvida, diz o juiz Jorge Souto Maior.

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	Ze Carlos Barretta/Folhapress
	Edneusa Miguel é gerente e afirma que trabalha de casa uma vez por semana

A gerente de relações do trabalho da CNI, Sylvia Lorena, discorda. "Não há especificação de como deve ser o controle de frequência. Se [o profissional] trabalha de casa, verifica-se isso pela realização de tarefas."

É o que acontece com a gerente Edneusa Miguel, 37, que trabalha de casa uma vez por semana. "Para meu chefe, o importante são os resultados." Ela diz que nesses dias dedica-se mais horas, mas não se sente lesada por isso.

Justa causa gera dúvidas

Se uma empresa descobre que um funcionário desviou dinheiro precisa provar, de alguma maneira, a culpa do trabalhador. Só um boletim de ocorrência não basta. Mas são poucos os empregadores que sabem disso.

Esse é um dos exemplos de como as empresas podem não saber aplicar demissões por justa causa. "A lei não explica como proceder", diz o desembargador Cordeiro. Ele afirma que muitas dispensas feitas dessa forma são revertidas na Justiça por falhas no processo.

Acordos sindicais também geram questões trabalhistas. Há metalúrgicos, por exemplo, que não podem ser demitidos a menos de um ano e meio da aposentadoria.