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21/07/2013 - 01h15

Deputado cria função para bacharel em direito que não passa na OAB

DE SÃO PAULO

Fernanda Aquino, 29, está desempregada. Bacharel em direito, ela já fez a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas não passou.

No Congresso existem pelo menos cinco projetos para acabar com esse exame. Mas há um outro que tenta solucionar a situação de pessoas como Aquino sem mexer na prova, com a criação da profissão de paralegal.

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Empregado em um escritório de advocacia, ele poderá fazer petições e atender clientes, mas não cobrará honorários.

"A ideia é incluir gente no mercado", afirma o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), autor da proposta. Ele diz que há 5 milhões de bacharéis que não têm carteira da ordem.

Karime Xavier/Folhapress
Fernanda Aquino seria uma das beneficiadas pelo projeto do paralegal
Fernanda Aquino seria uma das beneficiadas pelo projeto do paralegal

Aquino considera que seria uma solução paliativa, que poderia ajudá-la, mas ela é mesmo contrária ao exame.

Reynaldo Arantes, presidente da OABB (Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil) acha que esse projeto é inócuo e que a única solução é acabar com a avaliação, que, segundo ele, é inconstitucional.

 

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