Deputado cria função para bacharel em direito que não passa na OAB
DE SÃO PAULO
Fernanda Aquino, 29, está desempregada. Bacharel em direito, ela já fez a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas não passou.
No Congresso existem pelo menos cinco projetos para acabar com esse exame. Mas há um outro que tenta solucionar a situação de pessoas como Aquino sem mexer na prova, com a criação da profissão de paralegal.
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Empregado em um escritório de advocacia, ele poderá fazer petições e atender clientes, mas não cobrará honorários.
"A ideia é incluir gente no mercado", afirma o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), autor da proposta. Ele diz que há 5 milhões de bacharéis que não têm carteira da ordem.
Karime Xavier/Folhapress |
Fernanda Aquino seria uma das beneficiadas pelo projeto do paralegal |
Aquino considera que seria uma solução paliativa, que poderia ajudá-la, mas ela é mesmo contrária ao exame.
Reynaldo Arantes, presidente da OABB (Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil) acha que esse projeto é inócuo e que a única solução é acabar com a avaliação, que, segundo ele, é inconstitucional.
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