Publicidade

 

Publicidade

 

Carteira de Trabalho

Quando posso tirar a carteira de trabalho?

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) pode ser tirada a partir dos 14 anos de idade.

Na primeira carteira de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego também faz o cadastramento do trabalhador no programa PIS/Pasep, para que a empresa deposite o abono salarial anual previsto pela legislação trabalhista. O número do PIS geralmente é anexado à carteira.

Onde tiro a carteira?

Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na gerência regional do Ministério do Trabalho (saiba aqui onde encontrá-la) e em agências regionais do ministério (saiba aqui onde encontrá-las).

Preciso pagar para tirar a carteira?

Não.

Que documentos devo levar?

  • 2 fotos 3x4 com fundo branco (iguais e recentes);
  • Comprovante de residência (como conta de água, de energia elétrica ou de telefone);
  • CPF;
  • Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista ou Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento

E para tirar a segunda via?

  • 2 fotos 3x4 com fundo branco (iguais e recentes);
  • Comprovante de residência (como conta de água, de energia elétrica ou de telefone);
  • CPF;
  • Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista ou Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento

O que deve ser anotado na carteira de trabalho na admissão?

  • Nome da empresa ou pessoa física responsável (em caso de empregado doméstico, em geral);
  • CPF do contratado;
  • Endereço do empregador;
  • Data de admissão do funcionário;
  • Cargo;
  • Remuneração;
  • Comissões

O que não pode ser anotado na carteira de trabalho?

Dados que desabonem empregados, como informações sobre demissão por justa causa. Esse tipo de conduta é punido na Justiça com indenização por danos morais.

Contribuições para entidades de classe devem ser anotadas?

Não. Recibos e comprovantes ficam com empregadores, e cópias, com empregados.

Fontes: Alan Balaban Sasson (Braga & Balaban Advogados), Almeida Advogados, Antonio Carlos Aguiar (Peixoto e Cury Advogados), Caixa Econômica Federal, Janaina Aparecida Verderami Flores Canola (Rodrigues Jr. Advogados), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio João (Almeida Advogados), Rafaela Lirôa dos Passos (Innocenti Advogados Associados), Simone Varanelli Lopes (Manhães Moreira Advogados Associados), Sólon Cunha (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados) e TozziniFreire Advogados

 

Publicidade

 

Livraria da Folha

Meus Tiranos Favoritos

Meus Tiranos Favoritos

Bob Lutz

Comprar
Confrontos Decisivos

Confrontos Decisivos

Al Switzler, Joseph Grenny, Kerry Paterson e Ron Mcmillan

Comprar
Termine Este Livro

Termine Este Livro

Keri Smith

Comprar

Publicidade

 

Publicidade

 

Publicidade

 

Publicidade


Livraria da Folha

Meus Tiranos Favoritos

Meus Tiranos Favoritos

Bob Lutz

Comprar
Confrontos Decisivos

Confrontos Decisivos

Al Switzler, Joseph Grenny, Kerry Paterson e Ron Mcmillan

Comprar
Termine Este Livro

Termine Este Livro

Keri Smith

Comprar